TST - RR - 1017/2000-741-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (Súmula nº 153 do TST). Nos termos do §3º do art. 515 do CPC, aqui analogicamente aplicado, e em atendimento aos princípios da utilidade dos atos processuais, economia processual e celeridade, uma vez conhecido o apelo por contrariedade à Súmula nº 153 do TST, passa-se ao exame da prescrição, a qual não se declara. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS.

Tribunal TST
Processo RR - 1017/2000-741-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição, não se conhece de.

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