TST - AIRR - 1157/2005-431-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAO R DINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO. REGI S TRO. ÔNUS DA PROVA. Esta C. Corte S u perior firmou jurisprudência, co n substanciada no item II da Súmula nº 338, no sentido de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário, ônus do qual a reclam a da não se desincumbiu. Agravo de in s trumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1157/2005-431-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extrao r dinárias, jornada de trabalho.

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