TST - RR - 31035/2002-900-09-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. Inexiste incompatibilidade entre o reconhecimento judicial da relação de emprego e a declaração de rescisão indireta do pacto laboral. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REPRESENTANTE COMERCIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 31035/2002-900-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, rescisão indireta, inexiste incompatibilidade entre o.

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