TST - ED-ED-AIRR - 596/1999-021-15-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O cabimento dos embargos de declaração está circunscrito às hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição no julgado, o que não se constata no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 596/1999-021-15-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de, o cabimento dos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›