TST - AIRR - 11/2005-024-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A controvérsia não foi dirimida com fundamento no ônus da prova, o que inviabiliza a aferição de violação dos mencionados dispositivos de leis, ante a incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11/2005-024-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, indenização por dano moral.

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