TST - ROAR - 59915/2002-900-07-00


26/set/2008

AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA V. DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão recorrida, embora meritoriamente desfavorável à pretensão do demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT; 165 e 458, inciso II, do CPC e 93, inciso IX e 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. NULIDADE DA V. DECISÃO RESCINDENDA POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; POR JULGAMENTO CITRA PETITA E POR ERROR IN JUDICANDO (ERRO DE FATO ARTIGO 485, INCISO IX, DO CPC).

Tribunal TST
Processo ROAR - 59915/2002-900-07-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos ação rescisória em recurso ordinário, nulidade da v, decisão recorrida por negativa da prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›