TST - AIRR - 1446/1998-089-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACESSO A CARGO SUPERIOR. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que o reclamante não preencheu os requisitos previstos no Plano de Acesso para ser efetivado em cargo superior àquele para o qual fora contratado. Hipótese de incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1446/1998-089-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, acesso a cargo superior.

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