TST - AIRR - 31/2006-001-05-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, A , DA CLT. NÃO PROVIMENTO. 1. Não enseja o processamento do recurso de revista, aresto oriundo de Turma desta Corte Extraordinária, a teor do preceito insculpido no artigo 896, a , da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 31/2006-001-05-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, dispensa por justa causa, divergência jurisprudencial.

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