TST - AIRR - 786/2005-107-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI QUE O RECLAMANTE, EMPREGADO DE EMPRESA DE TELEFONIA, EXERCIA ATIVIDADES EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entendeu, com fundamento nas conclusões do laudo pericial, que o reclamante trabalhava em condições perigosas. Aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe ser devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linha e de aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalentes ao do trabalho exercido em contato com o sistema elétrico de potência.

Tribunal TST
Processo AIRR - 786/2005-107-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, laudo pericial que conclui que o reclamante, empregado de empresa, negativa de prestação jurisdicional.

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