STJ - HC 106337 / SP HABEAS CORPUS 2008/0104402-2


22/set/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO, ROUBO E FORMAÇÃO DE
QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.
1. O excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal,
segundo pacífico magistério jurisprudencial do Superior Tribunal de
Justiça, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade,
considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a
instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética
de prazos processuais.
2. Todavia, no presente caso, a demanda de tempo não é justificável,
uma vez que o paciente se encontra cautelarmente preso há mais de 4
anos e não há nenhuma previsão para o encerramento do processo, já
que o juízo processante suspendeu o trâmite processual até o
julgamento do recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério
Público, o qual, por sua vez, está no Tribunal de origem desde
28/6/06.
3. Não estando dentro dos limites da razoabilidade, o excesso de
prazo deve ser entendido como constrangimento ilegal, impondo-se a
imediata soltura do réu para ver-se processado.
4. Ordem concedida para determinar a imediata soltura do paciente,
se por outro motivo não estiver custodiado.

Tribunal STJ
Processo HC 106337 / SP HABEAS CORPUS 2008/0104402-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio, roubo e formação de quadrilha.

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