TST - RR - 2877/1999-026-02-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE I N SALUBRIDADE. TELEFONISTA. O anexo 13 da NR 15, no item operações d i versas , prevê o direito ao adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de Telegrafia e radi o telegrafia, manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones , não atingindo, portanto, a reclamante, que, exercendo a ativid a de de telefonista , trabalhava no atendimento de chamadas telefônicas, não tendo direito, portanto, ao ad i cional de insalubridade previsto na referida norma. Não se pode aplicar, por analogia, as disposições do tr a balho em operações de telegrafia ou radiotelegrafia ou mesmo em aparelhos tipo morse, aquelas relativas às de telefonista. Dessa forma, as ativid a des do reclamante não pertencem àqu e las arroladas no anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Com efeito, dispondo o artigo 190 da CLT que a elaboração e a aprovação do quadro de atividades e operações insalubres é de competência do Ministério do Tr a balho, a classificação do trabalho de telefonista, exercido pela reclamante como atividade insalubre, não enco n tra amparo legal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2877/1999-026-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de i n salubridade, telefonista.

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