TST - ED-RR - 12961/2002-900-02-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR IRREGULAR I DADE DE REPRESENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 12961/2002-900-02-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração recurso de revista não conhecido por irregular, inexistência de omissão rejeitam-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›