TST - AIRR - 367/2007-023-04-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não demonstrada violação literal de dispositivos legais, nem divergência jurisprudencial, não há como reformar a decisão regional que declarou a deserção do recurso ordinário. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 367/2007-023-04-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, recurso ordinário deserto, ausência do recolhimento das custas processuais.

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