TST - AIRR e RR - 20567/2002-900-08-00


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DECISÃO DO TRT OBSCURA E CONTRADITÓRIA. VÍCIOS PROCEDIMENTAIS NÃO SANADOS POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 20567/2002-900-08-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, decisão do trt obscura e contraditória, vícios procedimentais não sanados por embargos de declaração.

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