TST - AIRR - 436/2004-465-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. II QUITAÇÃO SÚMULA Nº 330/TST. III PRESCRIÇÃO. IV - TRANSAÇÃO PDV. Não demonstrada nenhuma das hipótese de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 436/2004-465-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ilegitimidade passiva.

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