TST - AIRR - 1226/2005-051-02-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO PATRONAL. A controvérsia suscitada pela Reclamada encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1226/2005-051-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, representação sindical, enquadramento patronal.

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