TST - ED-A-AIRR - 166/1992-416-14-40


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DE PRECATÓRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 266 DO TST. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando tão-somente o inconformismo da parte com o não-provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 166/1992-416-14-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, execução.

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