TST - AIRR - 745/2006-016-02-40


19/set/2008

EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Na hipótese vertente, o Regional, amparado nos elementos probatórios dos autos, mormente a prova testemunhal, concluiu que o Reclamante, chefe de departamento, não era a autoridade máxima nas lojas onde trabalhava, pois tinha superiores hierárquicos. Consignou ainda que o Obreiro não detinha poderes que permitissem a caracterização de exercício de cargo de confiança, porque não podia agir com autonomia e independência.

Tribunal TST
Processo AIRR - 745/2006-016-02-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos exercício de cargo de confiança, horas extras, reexame do conjunto fático-probatório dos autos óbice da súmula 126.

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