TST - RR - 943/2003-029-01-40


19/set/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DARF. PREENCHIMENTO INCORRETO. Verifica-se violação do art. 5º, LV da Constituição Federal e do art. 244 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se dá provimento nos termos da Resolução nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL DE ORIGEM. RECURSO DE REVISTA. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 943/2003-029-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção do recurso ordinário.

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