TST - AIRR - 29433/2003-001-11-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS DIVISOR. A decisão recorrida concluiu que a norma coletiva fixa uma jornada de 190 horas mensais, sendo natural que se aplique o divisor correlato, já que se trata de mera questão matemática. Em assim sendo, não demonstrada violação dos dispositivos suscitados. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29433/2003-001-11-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista horas extraordinárias divisor, a decisão recorrida concluiu.

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