TST - E-ED-RR - 2270/2001-021-05-86


29/fev/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido de que não mais subsiste o entendimento de a aposentadoria espontânea ser causa de extinção do contrato de trabalho. Embargos providos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 2270/2001-021-05-86
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, efeitos, a jurisprudência do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›