TST - AIRR - 791/2003-025-12-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DA NOVA RELAÇÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A Recorrente fundamentou o Recurso de Revista em divergência jurisprudencial inservível, seja porque os arestos colacionados são oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida (art. 896, a , da CLT), seja porque inespecíficos. Incidência das Súmulas 23 e 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 791/2003-025-12-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, aposentadoria espontânea.

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