TST - RR - 1071/2006-149-03-00


29/fev/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar não merece conhecimento, pois a Recorrente não apontou especificamente quais questões entende omitidas na decisão do Regional. Dessa forma, torna-se inviável a verificação da alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão regional encontra-se em consonância com jurisprudência uniforme desta Corte, consubstanciada na Súmula 331, inciso IV, do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1071/2006-149-03-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a preliminar não merece.

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