TST - AIRR - 151/2006-018-10-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. Não dirimida a controvérsia à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, não se detecta violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Divergência jurisprudencial não demonstrada (art. 896, a , da CLT e Súmula 337, I, a, do TST). Por seu turno, escorada a decisão na análise das provas coligidas aos autos, e, não, em convencimento decorrente da aplicação dos preceitos legais que regem a distribuição do ônus da prova. Conflito de teses não demonstrado (art. 896 da CLT e Súmula 337/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 151/2006-018-10-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, desvio de função.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›