TST - RR - 840/2005-018-12-00


07/mar/2008

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE. REQUISITOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos colacionados são inespecíficos, pois não enfrentam as premissas fáticas da decisão recorrida, mormente a de que não estavam presentes todas as condições para a progressão pretendida. Incidência das Súmulas 23 e 296, item I, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 840/2005-018-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos plano de cargos e salários, promoção por antigüidade, requisitos.

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