TST - RR - 3942/2005-011-09-00


07/mar/2008

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I - O ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção, ou seja, a legitimidade passiva é verificada em virtude das afirmações do autor, que, no caso, foi de responsabilização subsidiária do recorrente pelos débitos trabalhistas advindos da contratação por empresa interposta. II Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 3942/2005-011-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos ilegitimidade passiva ad causam, o ordenamento jurídico adota,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›