TST - RR - 564322/1999


04/jun/2004

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO. UNICIDADE CONTRATUAL. A ratio legis do artigo 453 da CLT, indicada de forma cristalina, no caso da aposentadoria espontânea, fica definitivamente afastado o cômputo dos períodos anterior e posterior ao jubilamento. Desta forma, a jurisprudência desta C. Corte firmou-se no sentido de que a aposentadoria espontânea do empregado extingue naturalmente o contrato de trabalho, inexistindo unicidade contratual se o empregado continuou a trabalhar após o jubilamento. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 564322/1999
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho, novo contrato.

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