TST - ED-AIRR - 771686/2001


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão não demonstrada. Aplicação dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 771686/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeitados, não podem ser acolhidos.

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