TST - RR - 776652/2001


11/jun/2004

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DO FATO. TENTATIVA DE INDUÇÃO DO JULGADOR EM ERRO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. Recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial no qual a parte apresenta ao confronto de teses, como aresto paradigma, acórdão do mesmo Tribunal Regional, prolator da decisão recorrida, informando que se trata de acórdão emanado de Tribunal diverso, citando, inclusive, como fonte, falsamente o Diário Oficial do Estado alheio à relação jurídica tida como paradigma, configura a litigância de má-fé. Multa, indenização e honorários de advogado devidos.

Tribunal TST
Processo RR - 776652/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos litigância de má-fé, alteração da verdade do fato, tentativa de indução do julgador em erro.

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