TST - RR - 897/2004-073-01-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DISPENSA IMOTIVADA. A Corte de origem deslindou a controvérsia em sintonia com o entendimento desta Corte, no sentido de que os empregados, mesmo que concursados, das empresas públicas e das sociedades de economia mista podem ser dispensados imotivadamente, conforme a Orientação Jurisprudencial n.º 247, I, da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 897/2004-073-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta, dispensa imotivada.

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