TST - ED-AIRR - 7540/2002-902-02-00


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESATENDIMENTO ÀS REGRAS DO ART. 535 DO CPC Os embargos declaratórios são regidos pelo art. 535 do CPC e, assim, têm por finalidade ontológica a supressão de omissão, obscuridade ou contradição. Constatando-se que as razões recursais afirmam, a pretexto de obscuridade e omissão, erro de julgamento, rejeita-se os embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 7540/2002-902-02-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, desatendimento às regras do art, 535 do cpc os.

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