TST - RR - 135/2000-121-17-00


11/jun/2004

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação do recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, resvalando ao contrário para a denúncia de mero erro de julgamento, insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. De outro lado, mesmo aceitando a versão de a decisão recorrida não primar pelo exame das questões que foram propostas pelo recorrente em embargos declaratórios, esse detalhe não é impeditivo da atividade cognitiva da Corte com a amplitude desejada pelo Recorrente, vindo à baila o disposto no artigo 794, da CLT. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Fixado pela decisão regional que o Expert constatou a neutralização do agente agressor pela utilização dos EPIs fornecidos pela Reclamada, indevido o adicional de insalubridade, nos termos inclusive do enunciado 289 do TST, já que a neutralização do agente gerador da insalubridade equivale à eliminação da insalubridade. Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 135/2000-121-17-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, a alegação do recorrente.

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