TST - E-RR - 417070/1998


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. UNIÃO FEDERAL. DONO DA OBRA. INOVAÇÃO RECURSAL. A União pretende livrar-se da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta na origem, trazendo questão nova, qual seja a de que não houve terceirização, mas empreitada, em que figura como dona da obra. No entanto, por tratar-se de argumento novo, seu enfrentamento encontra óbice na ausência do devido prequestionamento. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 417070/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, união federal.

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