TST - RR - 699584/2000


18/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A decisão recorrida está pautada, principalmente, na consistente prova documental produzida, o que particulariza o caso concreto, inviabilizando-se a configuração de divergência jurisprudencial, diante da incidência da orientação expressa na Súmula 126 desta Corte, mesmo porque não é possível chegar a conclusão diversa do decidido pelo Tribunal Regional sem o reexame dos fatos e da prova. Também restam ilesos os dispositivos de Lei indicados. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 699584/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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