TST - RR - 710719/2000


18/jun/2004

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do intervalo destinado a repouso e alimentação dentro de cada turno, ou do intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o óbice do Verbete sumular nº 333 do TST. MINUTOS RESIDUAIS. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal). (OJ nº 23 da SDI-1/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERMITÊNCIA. Esta Corte vem reiteradamente decidindo que basta o empregado se expor habitualmente ao risco, por força das atividades a ele incumbidas, para que lhe seja devido o adicional de periculosidade, haja vista que o dano potencial pode vir a se tornar efetivo a qualquer instante. Desnecessário, pois, que o empregado esteja em todos os instantes da jornada de trabalho em contato permanente com o elemento de risco. Interpretação do art. 193 da CLT (Orientação Jurisprudencial 5 da SDI). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 710719/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, a interrupção do intervalo.

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