TST - AIRR - 806647/2001


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE REFERÊNCIAS DOS NÍVEIS FUNCIONAIS DE SERVIDORES - A conclusão revisanda não afronta o conteúdo das normas invocadas em sua literalidade, o que obsta o prosseguimento do recurso por violação. Os arestos desservem ao fim pretendido, eis que são de Turma do TST ou são inespecíficos à hipótese por não conterem os mesmos contornos fáticos presentes no Acórdão Regional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 806647/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, complementação de referências dos níveis funcionais de servidores, a conclusão revisanda não.

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