TST - ED-RXOFROAG - 795726/2001


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. 1. A contradição de que trata o inciso I do art. 535 do CPC e apta a viabilizar o provimento dos embargos de declaração é vício eminentemente interno ao acórdão, consistente em proposições logicamente inconciliáveis da decisão embargada, o que não se verifica se a decisão embargada guarda, em todos os seus termos, perfeita coerência lógica. 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAG - 795726/2001
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, contradição, não-configuração.

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