TST - RR - 9105/2001-011-09-00


18/jun/2004

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENUNCIADO Nº 331, ITEM IV, DO TST 1 - Evidencia-se do exame dos autos que a Reclamação Trabalhista prosseguiu contra três Reclamadas. Foi reconhecido o vínculo de emprego com a primeira - prestadora de serviços - e excluída da lide a segunda, em razão de acordo celebrado com o Reclamante. 2 A prestação de serviços foi reconhecida em relação à tomadora terceira Reclamada e ora Recorrente, por intermédio da prestadora 1ª Reclamada. O acórdão regional decidiu conforme ao Enunciado nº 331 do TST, impondo a responsabilidade subsidiária da tomadora, ora Recorrente, em relação aos débitos trabalhistas inadimplidos pela prestadora.

Tribunal TST
Processo RR - 9105/2001-011-09-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos responsabilidade subsidiária enunciado nº 331, item iv, do tst 1, evidencia-se do exame dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›