TST - ED-AIRR - 496/2002-013-08-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados porque a pretexto de sanar omissão manifesta, em rigor, a pretensão é de reforma substancial do julgado imprópria à medida eleita, por não configurar nenhuma das hipóteses descritas no art. 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 496/2002-013-08-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, embargos de declaração.

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