TST - AIRR - 1646/2001-012-18-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO O Tribunal de origem concedeu horas extras fora do período mencionado pelas testemunhas, pela média dos que foram demonstrados. Decidiu, portanto, de acordo com as provas colhidas nos autos, responsáveis pela formação de sua convicção, conforme autoriza a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-1 do TST. Não há como divisar, na espécie, violação aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, uma vez que, para o Tribunal Regional, o Reclamante demonstrou o fato constitutivo de seu direito. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1646/2001-012-18-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, horas extras, ônus da prova comprovação.

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