TST - ED-E-RR - 513867/1998


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 897-A DA CLT. AUSÊNCIA. 1. A insurgência da Embargante contra a tese adotada no acórdão embargado sem a necessária demonstração de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 513867/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, vícios do artigo 897-a da clt, ausência.

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