TST - E-RR - 583492/1999


25/jun/2004

EMBARGOS. ESTABILIDADE GESTANTE. CONHECIMENTO DO EMPREGADOR. Estando a decisão embargada em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 (Orientação Jurisprudencial nº 88 do TST), incidem os termos do Enunciado nº 333 do TST, resultando superados os argumentos trazidos com o intuito de alterar a decisão ora embargada. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 583492/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos, estabilidade gestante, conhecimento do empregador.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›