TST - RR - 702649/2000


25/jun/2004

QUEBRA DE CAIXA. NATUREZA JURÍDICA. COMERCIÁRIO. A parcela paga mensalmente, em valor ou percentual fixo, a título de quebra de caixa, constitui acréscimo destinado a remunerar a maior responsabilidade que se exige do empregado, no exercício de sua função. Aplicável o Enunciado nº 247 do TST, mesmo quando não se cogita de empregado bancário dada a natureza salarial da parcela. Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 702649/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos quebra de caixa, natureza jurídica, comerciário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›