TST - ED-AIRR - 880/1998-086-15-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A pretensão da embargante não é a de sanar qualquer omissão, mas a de discutir a justiça da decisão embargada, o que não se enquadra no disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 880/1998-086-15-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeição, inexistência de omissão.

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