TST - ED-ROAR - 40118/2002-000-05-00


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS, POR INTEMPESTIVOS. Não se conhece dos embargos declaratórios protocolizados na Subsecretaria de Cadastramento Processual da Corte, quando já extrapolado o qüinqüídio legal.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 40118/2002-000-05-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios não conhecidos, por intempestivos, não se conhece dos.

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