TST - RR - 561173/1999


25/jun/2004

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA UNIVERSIDADE FEDERAL. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação à União Federal. Incidência do disposto pelo § 4º do art. 896 da CLT, não se configurando as violações apontadas. MULTA DO ART. 477, § 8º DA CLT. Não há interesse recursal, na medida em que a parcela em questão foi excluída dos títulos condenatórios. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 561173/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos responsabilidade subsidiária universidade federal, a decisão regional encontra-se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›