TST - AIRR - 29043/2002-900-09-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL - Não se há de falar em violação dos artigos 829 da CLT, 405, § 4º, 414, do CPC, pelo disposto no art. 765/CLT. Os arestos apresentados são imprestáveis, já que inespecíficos com o obstáculo da Súmula/296. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pelo contexto fático-probatório, não há como se analisar as divergências jurisprudenciais. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29043/2002-900-09-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, cerceio de defesa, prova testemunhal.

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