TST - ED-RR - 10783/2003-004-20-00


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 10783/2003-004-20-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios rejeitados por.

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