TST - ROAR - 8/2003-000-04-00


25/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ARTIGOS 3º, 455, PARÁGRAFO ÚNICO, E 458, § 2º, DA CLT. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DELINEADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INVIABILIDADE. A pretensão autoral, tal como posta na inicial, importaria necessária reanálise do conjunto fático-probatório emanado do processo originário, o que se mostra inviável mediante ação rescisória, conforme entendimento assente na jurisprudência desta alta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 109 da SBDI-2 do TST. Recurso ordinário não provido.

Tribunal TST
Processo ROAR - 8/2003-000-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso ordinário, ação rescisória, vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›