TST - AIRR - 815619/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE PASSIVA AD CAUSAM. ENUNCIADO 297 DO TST. A tese encampada pelo Agravante, no sentido de demonstrar a existência de solidariedade entre as Empresas- reclamadas, foi afastada pelo acórdão regional, que, nesse particular, entendeu prejudicada a análise da questão. Não obstante, verifica-se que o Regional também não foi instado a se manifestar sobre a matéria, por meio de Embargos Declaratórios. Sendo assim, a hipótese dos autos encontra óbice intransponível no Enunciado 297 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 815619/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, solidariedade passiva ad causam, enunciado 297 do tst.

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